Cursos de Educação e Formação de Adultos
(E.F.A)
A matriz curricular e a tipologia dos
Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), está exposta no seguinte
suporte legislativo:
Tipologia dos Cursos
Nível Secundário
1- Os Cursos EFA de nível secundário, de
dupla certificação (12º ano e nível 3 de formação) compreendem uma componente
de formação de base e uma componente de formação tecnológica e podem
desenvolver-se segundo três percursos de formação (S3 - Tipo A, S3 - Tipo B ou
S3 - Tipo C), de acordo com o nível de escolaridade dos adultos no início da
formação (9º, 10º ou 11º ano de escolaridade, respectivamente).
2 - Os Cursos EFA de nível secundário
que conferem apenas habilitação escolar integram somente a componente de
formação de base e desenvolvem-se segundo três percursos (S - Tipo A, S - Tipo
B ou S - Tipo C), consoante o nível de escolaridade dos adultos (9º, 10º ou 11º
ano de escolaridade, respectivamente).
Portefólio Reflexivo de Aprendizagens
(PRA)
Os Cursos EFA de nível secundário,
independentemente do percurso, integram uma área de portefólio reflexivo de
aprendizagens, destinada a desenvolver nos adultos processos reflexivos e de
aquisição de saberes e de competências. Esta área tem um carácter transversal à
componente de formação de base e à componente de formação tecnológica (sempre
que se trate de um curso de dupla certificação).
Referências Formativos
Nível Secundário
Nos Cursos EFA de nível secundário, a
componente de formação de base integra as três áreas de competências-chave
constantes no Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de
Adultos - Nível Secundário: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade,
Tecnologia e Ciência; e Cultura, Língua, Comunicação. Estas áreas de
competências-chave são constituídas por unidades de competência às quais
correspondem UFCD dos referenciais de formação constantes no Catálogo
Nacional de Qualificações, que explicitam os resultados de
aprendizagem a atingir e os conteúdos de formação a desenvolver para cada um
dos percursos S3 (Tipo A, Tipo B ou Tipo C).
Núcleos geradores
As três áreas de competências-chave da
formação de base dos cursos EFA de nível secundário e de nível 3 de
qualificação profissional têm como suporte e base de coerência um conjunto de
temas, designado por "Núcleos geradores" que resultam da contextualização,
nos domínios privado, público, profissional, institucional e macroestrutural,
de temáticas abrangentes, presentes na vida de qualquer adulto.
Formação Prática em Contexto de Trabalho
A formação tecnológica dos Cursos EFA
pode integrar uma formação prática em contexto de trabalho que assume carácter
de obrigatoriedade para os adultos que não exerçam qualquer actividade
correspondente às saídas profissionais do Curso EFA frequentado ou que não
exerçam uma actividade profissional numa área afim.
Esta formação obedece aos seguintes
princípios:
a) A entidade formadora é responsável
pela sua organização e programação, em articulação com a entidade que a realiza
(entidade enquadradora);
b) A entidade formadora deve efectuar
uma apreciação prévia da entidade enquadradora, em termos de recursos humanos e
materiais;
c) As actividades a desenvolver pelo
formando devem reger-se por um plano individual, acordado entre a entidade
formadora, o formando e a entidade enquadradora. Este plano deve identificar os
objectivos, o conteúdo, a programação, o período, o horário, o local de
realização das actividades, as formas de monitorização e de acompanhamento do
adulto, os responsáveis e os direitos e deveres dos diversos intervenientes;
d) A orientação e o acompanhamento do
formando são coordenadas pela entidade formadora e partilhadas entre esta e a
entidade enquadradora, cabendo a esta última designar um tutor com experiência
profissional adequada.
